Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o serviço Cloud2Pdf ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar nosso Serviço.

O Cloud2Pdf é uma API de geração de PDFs a partir de HTML, operando exclusivamente no modelo pré-pago por créditos.

2. Descrição do Serviço

O Cloud2Pdf oferece:

API para conversão de HTML em PDF
Sistema de créditos pré-pagos
Recursos de IA opcionais (resumo, tradução, correção de texto)
Diferentes planos com limites de taxa de requisição
Armazenamento temporário de PDFs gerados

O serviço está disponível através de nossa API REST, acessível mediante autenticação por token.

3. Sistema de Créditos

3.1 Modelo Pré-Pago

O Cloud2Pdf opera exclusivamente no modelo 100% pré-pago:

Todos os créditos devem ser adquiridos antes do uso
Não é permitido saldo negativo
Não existe cobrança retroativa
PDFs só são gerados se houver créditos suficientes

3.2 Consumo de Créditos

Geração de PDF:

1 crédito para cada 0,5 MB de PDF gerado
Cálculo realizado após a geração do arquivo
Arredondamento para cima (exemplo: 0,6 MB = 2 créditos)

Recursos de IA (quando aplicáveis):

Resumo: +1 crédito
Tradução: +2 créditos
Correção textual: +1 crédito
Validação: +1 crédito

Nota: Planos Business e superiores podem ter recursos de IA sem custo adicional.

3.3 Validade dos Créditos

Créditos adquiridos não expiram
Créditos não são reembolsáveis após a compra confirmada
Créditos não utilizados permanecem na conta do usuário

4. Planos e Limites

Os planos definem o rate limit (requisições por minuto) e recursos disponíveis:

Free: 10 requisições/minuto
Pro: 60 requisições/minuto + recursos de IA
Business: 120 requisições/minuto + IA sem custo extra
Enterprise: 300 requisições/minuto + IA Premium + suporte dedicado

Os planos não incluem créditos mensais. Créditos devem ser adquiridos separadamente através dos pacotes disponíveis.

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do Stripe. Ao realizar uma compra, você concorda com os Termos de Serviço do Stripe.

5.2 Política de Reembolso

Créditos adquiridos não são reembolsáveis após confirmação do pagamento
Reembolsos podem ser concedidos em casos de:
- Erro técnico na adição de créditos
- Cobrança duplicada
- Falha comprovada do sistema
Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra
O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado

6. Política de Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
Realizar ataques, testes de penetração ou qualquer atividade maliciosa
Fazer engenharia reversa do Serviço
Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
Criar contas múltiplas para contornar limites de taxa
Utilizar scripts automatizados que excedam os limites do plano
Armazenar ou processar dados pessoais sensíveis sem consentimento adequado
Realizar ou facilitar atividades fraudulentas de qualquer natureza

6.1 Responsabilidade do Usuário

🚨 Responsabilidade por Uso Indevido:

Você é totalmente responsável por todo o conteúdo gerado através de sua conta e pelas consequências do uso do Serviço.

Não nos responsabilizamos por fraudes: Qualquer uso fraudulento ou ilegal do Serviço realizado através de sua conta é de sua exclusiva responsabilidade
Você será responsável por quaisquer danos causados a terceiros através do uso do Serviço
Em caso de investigação legal, cooperaremos com as autoridades competentes
Você concorda em nos indenizar por quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes do seu uso inadequado do Serviço

6.2 Auditoria e Logs

📊 Registro de Atividades:

Para segurança, conformidade legal e prevenção de fraudes, mantemos logs completos de todas as atividades:

Logs de acesso: IP de origem, data/hora, user agent, endpoint acessado
Logs de geração: Conteúdo HTML enviado, PDF gerado, tamanho do arquivo, créditos consumidos
Logs de transações: Todas as operações de créditos (compra, débito, ajuste)
Retenção: Logs são mantidos por período mínimo de 12 meses
Finalidade: Auditoria, investigação de fraudes, cumprimento de ordens judiciais e melhoria do serviço

Estes logs podem ser compartilhados com autoridades mediante solicitação legal formal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo HTML que enviar para conversão. Concedemos apenas uma licença limitada para processar seu conteúdo e gerar os PDFs solicitados.

7.2 Serviço Cloud2Pdf

O Cloud2Pdf, incluindo sua API, interface, documentação e marca, são de propriedade exclusiva e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Nosso tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

8.1 Retenção de PDFs

PDFs gerados podem ser armazenados temporariamente em nossa CDN
Links públicos são válidos por tempo limitado
Você é responsável por fazer download dos PDFs que deseja manter
Não garantimos armazenamento permanente de PDFs

8.2 Logs e Auditoria

Mantemos logs de requisições para fins de segurança, auditoria e melhoria do serviço. Esses logs incluem: data/hora, endpoint acessado, IP de origem e uso de créditos.

9. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter o Cloud2Pdf disponível 24/7, porém:

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Serviço
Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio
Não nos responsabilizamos por falhas de terceiros (AWS, Stripe, etc.)
Em caso de indisponibilidade prolongada, podemos oferecer compensação em créditos

10. Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL".

Na máxima extensão permitida por lei, o Cloud2Pdf não será responsável por:

Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Uso indevido do Serviço por terceiros
Qualidade ou precisão do conteúdo gerado
Violações de direitos autorais no conteúdo fornecido pelo usuário

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos créditos utilizados nos últimos 3 meses.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando o fizermos:

Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página
Notificaremos os usuários por email sobre mudanças significativas
O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos

12. Rescisão

12.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta.

⚠️ Importante sobre Cancelamento:

Créditos não são reembolsados: O cancelamento da conta não gera devolução de créditos não utilizados
Créditos remanescentes ficarão disponíveis por 90 dias após o cancelamento para uso
Após 90 dias, créditos não utilizados serão perdidos definitivamente
Recomendamos utilizar todos os créditos antes de cancelar a conta

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

Você violar estes Termos
Houver suspeita de atividade fraudulenta
Necessário para cumprir obrigações legais
O Serviço for descontinuado

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Cloud2Pdf.

14.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor.

14.3 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Email: suporte@cloud2pdf.com

Website: https://cloud2pdf.com